Autorizado pela Portaria nº 46, de 30 de outubro de 2025, estabelece a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), como resultado do Edital Setec nº 6/2025.

O curso Técnico em Serviços Jurídicos de Nível Médio tem como objetivos: 

• Formar técnicos com espírito crítico e visão estratégica, qualificados para atuarem no cumprimento das determinações legais e judiciais no prazo dos processos e das partes.
• A proposta pedagógica do curso busca desenvolver a educação profissional integrada ao trabalho, à ciência e à tecnologia; e formar profissionais altamente qualificados, responsáveis e comprometidos com o trabalho na sua área de atuação.

Segundo Classificação Brasileira de Ocupações (CBO, 2010) poderá assumir as funções de:

“Atendente de Judiciário; Auxiliar de serviços jurídicos, Auxiliar jurídico, Escrivão de polícia, Escrevente, Escrevente extra - judicial, Escrevente judicial e Oficial maior. ” 

E considera a atuação do profissional especializado em:

“4110-10 – Atendente de Judiciário; 3514-30 - Auxiliar de Serviços Jurídicos; e 3514-05 - Escrevente. ” 

O profissional, pela natureza específica de sua atividade, atua praticamente em todas as organizações públicas, privadas e do terceiro setor (Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), de pequeno, médio ou grande porte. A atuação se caracterizará não só como empregados, mas também como empreendedores ou prestadores de serviços às organizações existentes.

Neste cenário, o Técnico em Serviços Jurídicos desempenha um papel fundamental nos processos organizacionais, departamentos jurídicos, departamento de recursos humanos, financeiro e contábil, escritórios de advocacia e escritórios de auditoria jurídica e Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC); setor público: departamentos administrativos que necessitem de assistentes com conhecimento jurídico, cartórios extrajudiciais e judiciais e tribunais arbitrais e de suporte técnico, garantindo o andamento eficiente das rotinas jurídicas.

Os três segmentos de mercado, indústria, comércio e serviços demandam profissionais qualificados para a gestão de processos administrativos em todas as etapas dos negócios.

O curso Técnico em Serviços Jurídicos é composto por 03 (três) módulos.

• O aluno que cursar o Módulo I concluirá a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de Atendente de Judiciário.
• O aluno que cursar os Módulos I e II concluirá a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de Auxiliar de Serviços Jurídicos.
• Ao completar os Módulos I, II e III, o aluno receberá o Diploma de Técnico em Serviços Jurídicos, desde que tenha concluído, também, o Ensino Médio ou curso equivalente.

• Profissionais de Gestão e Liderança:

Indivíduos que já atuam em posições de gestão, coordenação, supervisão ou liderança em qualquer setor da organização (Comercial, Administrativo, Operacional, Financeiro, RH, etc.) e buscam aprimorar suas competências em planejamento, tomada de decisão, gestão de equipes e estratégia empresarial.

• Especialistas e Analistas com Potencial Gerencial:

Profissionais que desejam ascender a cargos de gestão ou que necessitam de uma visão mais estratégica e abrangente da organização para otimizar seus processos de trabalho e contribuir de forma mais significativa para os resultados do negócio.

Inclui analistas e especialistas das áreas Comercial (vendas, trade marketing, relacionamento com o cliente) e Administrativa (logística, compras, suprimentos, finanças).

• Empreendedores e Proprietários de Pequenos Negócios:

Pessoas que gerenciam seus próprios negócios e precisam desenvolver competências técnicas em gestão empresarial, finanças, vendas e administração para garantir o crescimento sustentável e a eficiência operacional.

• Candidatos em Busca de Formação Técnica de Alto Nível:

Indivíduos que procuram uma qualificação técnica de nível profissionalizante para ingressar no mercado de trabalho ou para uma transição de carreira, valorizando o conhecimento prático e as habilidades exigidas em ambientes corporativos dinâmicos e focados em resultados.