Autorizado pela Portaria nº 46, de 30 de outubro de 2025, estabelece a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), como resultado do Edital Setec nº 6/2025.

O curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde de Nível Médio tem como objetivos::

• Formar técnicos com espírito crítico e visão estratégica, qualificados para atuarem junto às equipes multiprofissionais que desenvolvem ações de cuidado, promoção, prevenção e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais, considerando as necessidades advindas do contexto político-social, e as exigências relevantes do mundo do trabalho.
• A proposta pedagógica do curso busca desenvolver a educação profissional integrada ao trabalho, à ciência e à tecnologia; e formar profissionais altamente qualificados, responsáveis e comprometidos com o trabalho na sua área de atuação.

Segundo Classificação Brasileira de Ocupações (CBO, 2010) poderá assumir as funções de:

“Agente comunitário de saúde, Agente de saúde, Visitador de saúde, Visitador de saúde em domicílio, Visitador sanitário, Auxiliar de sanitarista, Educador sanitário, Imunizador, Vigilante de saúde, Visitador sanitário domiciliar, Agente indígena de saúde, Agente indígena de saneamento, Agente de combate às endemias, Agente de controle de vetores, Agente de controle de dengue e Guarda de endemias. ”

E considera a atuação do profissional especializado em:

“5151-05 - Agente comunitário de saúde: Agente de saúde, Visitador de saúde, Visitador de saúde em domicílio; 5151-20 - Visitador sanitário: Auxiliar de sanitarista, Educador sanitário, Imunizador, Vigilante de saúde, Visitador sanitário domiciliar; 5151-25 - Agente indígena de saúde; 5151-30 - Agente indígena de saneamento; e 5151-40 - Agente de combate às endemias: Agente de controle de vetores, Agente de controle de dengue e Guarda de endemias. ”

Desta forma, a amplitude do mercado de trabalho, não só pela origem nos SUS, mas também pelo ramo de atuação, assegura diversidade de posições de trabalho nas visitas domiciliares, com as pessoas em situação de vulnerabilidade social e portadoras de doenças crônicas e agravos que necessitam de maior número de visitas, estimulando o autocuidado e a prevenção da exposição a fatores de riscos, na realização de procedimentos específicos nos casos indicados pela unidade de saúde, nas ações educativas e atividades comunitárias promovendo a integração entre a equipe de saúde e a comunidade.

Neste cenário, o Técnico em Agente Comunitário de Saúde é um profissional qualificado apto a prestar cuidados de enfermagem sob supervisão, atuando na promoção, prevenção e reabilitação da saúde. Isso inclui uma ampla gama de atividades: cuidar de pessoas e grupos em diversas situações; participar do planejamento de ações de saúde com a equipe; realizar procedimentos como curativos, administração de medicamentos e vacinas; ajudar a preparar o paciente para exames e procedimentos; e colaborar com o enfermeiro em comissões de segurança, controle de infecção e gestão de qualidade.

Todos os ACSs trabalham dentro do SUS e têm como campo de atuação os bairros, as casas e as comunidades atendidas por suas unidades. Em outras palavras, eles facilitam o acesso aos serviços de saúde para aqueles que não entendem o funcionamento do SUS ou estão em áreas remotas.

No entanto, a profissionalização desses trabalhadores deve considerar as novas perspectivas delineadas para a educação profissional no Brasil (Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal 5.154/20042, Parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº04/99) que apontam para a elevação da escolaridade e para uma concepção de formação que proporcione compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de decisões. Deve considerar, também, as necessidades apontadas pelo SUS, que exige profissionais com capacidade de atuar nos diferentes setores, de forma a promover a melhoria dos indicadores de saúde e sociais, em qualquer nível do Sistema.

O curso de Agente Comunitário de Saúde é destinado a pessoas que desejam atuar na atenção primária e no fortalecimento do SUS. É indicado para profissionais que buscam qualificação em visitas domiciliares, monitoramento de grupos de risco e ações de educação em saúde, desenvolvendo competências para mediar a relação entre a comunidade e a unidade de saúde.